Versão 2026-05-12 — Última atualização: 12 de maio de 2026

Política de Privacidade

1. Quem somos

A Soluto Educa Garantidora ("nós", "nossa") opera esta plataforma para gestão de mensalidades escolares. Atuamos como controladora dos dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Quais dados coletamos

Aluno: nome, série, data de matrícula, escola, endereço, telefone, valor de mensalidade. Por ser menor de idade, o cadastro é feito pelos pais/responsáveis ou pela escola.
Responsável: nome, CPF, email, telefone, endereço, senha (armazenada com hash).
Escola: razão social, CNPJ, email institucional, telefone.
Pagamentos: valores, datas, status, forma de pagamento (boleto/PIX), via Asaas (operador de pagamentos).
Técnicos: IP, user-agent, logs de acesso e auditoria de ações.

3. Para que usamos

Emitir cobranças e gerenciar pagamentos das mensalidades.
Comunicar vencimentos, atrasos e renegociações (via email/WhatsApp).
Cumprir obrigações legais e fiscais.
Garantir segurança da plataforma (auditoria, prevenção a fraude).

4. Base legal (LGPD art. 7º)

Execução de contrato entre garantidora, escola e responsável.
Cumprimento de obrigação legal (regulatórias, fiscais).
Legítimo interesse para auditoria, segurança e prevenção a fraude.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados estritamente com:

Asaas (operador): para emissão de boletos/PIX. Compartilhamos nome, CPF, email e valor.
Resend (operador): para envio de emails transacionais.
Escola conveniada: dados do aluno e responsável pertinentes à sua relação contratual.
Autoridades públicas: somente quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Tempo de retenção

Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual com a escola e por até 5 anos após o encerramento, para fins fiscais e regulatórios. Dados de auditoria de pagamento são retidos por 10 anos.

7. Seus direitos (LGPD art. 18)

Você pode solicitar a qualquer momento:

Confirmação e acesso aos seus dados
Correção de dados incompletos/incorretos
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
Portabilidade dos dados (exportação)
Revogação do consentimento

Responsáveis logados podem usar o botão "Meus dados" no portal para exportar ou solicitar exclusão. Outros pedidos: contate o encarregado abaixo.

8. Segurança

Senhas são armazenadas em hash (bcrypt). Tráfego protegido por TLS/HTTPS. Acesso de administradores é controlado por perfis. Logs de auditoria registram todas as alterações sensíveis.

9. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais para autenticação (sessão JWT). Não há cookies de analytics ou publicidade.

10. Encarregado pelo tratamento de dados

Email: lgpd@soluto.app.br

11. Alterações

Atualizações desta política serão informadas no primeiro acesso após a mudança. Você precisará aceitar a nova versão para continuar usando o portal.